RESUMO
O presente trabalho demonstra os problemas de controle da poluição das águas nas regiões de fronteira e a importância dos tratados internacionais na defesa do meio ambiente, sob o aspecto técnico da saúde ambiental, considerando de maneira global os diversos fatores: químicos, físicos, biológicos, econômicos, culturais e sociais que, direta ou indiretamente, interagem no meio ambiente. Dessa forma o estudo procedeu a uma análise das bacias hidrográficas no brasil, identificando os corpos d'água nas regiões fronteiriças, evidenciando os problemas de controle da poluição ambiental das águas, sob os princípios constitucinais da soberania, da independência nacional, da auto-determinação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da cooperação dos povos para o progresso da humanidade. O trabalho desenvolveu-se a partir do levantamento dos tratados internacionais relativos ao controle da poluição das águas nas regiões de fronteiras e dos aspectos doutrinários relativos ao tema. Os resultados são analisados segundo o seu principal objetivo, qual seja, o controle da poluição da água visando à qualidade ambiental e à saúde pública, a responsabilidade por danos ambientais nas regiões fronteiriças e a exigibilidade da observância das normas internacionais no que respeita à proteção ambiental e bem assim a universidade dos parâmetros de controle da poluição das águas.
Assuntos
Conservação dos Recursos Naturais , Águas Internacionais , Legislação Ambiental , Direito Marítimo , Saúde Pública , Poluição da Água , Qualidade da Água , Direito das ÁguasRESUMO
Programa de la Reunión de Consulta. Síntesis del programa ISARM. Documentos de trabajo de la reunión. Inventario de Acuíferos transfronterizos europeos. El sistema Acuífero Guaraní: estado de conocimiento. Descripción del proyecto Guaraí a ser financiado por el Fondo Mundial para el Medio Ambiente. Un modelo conceptual y base de dato para el Sistema Acuífero Guaraní
Assuntos
Águas Limítrofes , Águas Internacionais , Bacias Compartilhadas , Água Subterrânea , Água SubterrâneaRESUMO
Programa de la Reunión de Consulta. Síntesis del programa ISARM. Documentos de trabajo de la reunión. Inventario de Acuíferos transfronterizos europeos. El sistema Acuífero Guaraní: estado de conocimiento. Descripción del proyecto Guaraí a ser financiado por el Fondo Mundial para el Medio Ambiente. Un modelo conceptual y base de dato para el Sistema Acuífero Guaraní
Assuntos
Bacias Compartilhadas , Água Subterrânea , Águas Internacionais , Águas LimítrofesRESUMO
Presenta brevemente la posicion y consideraciones del Gobierno de Nicaragua, con relacion al tratado de delimitacion maritima, suscrito entre Honduras y Colombia el cual pretende lesional la integridad territorial y soberania de Nicaragua. Contiene los decretos, divulgaciones, declaraciones dirigidos a la opinion nacional e internacional referidas a este caso. Recoge las declaraciones en cumbres internacionales de Presidentes de la sub region sobre el tema
